Aviso de Privacidade & Proteção de Dados
A sua privacidade e a inviolabilidade dos seus dados pessoais são pilares inegociáveis na Luma Exchange. Este documento detalha de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Criptografia Ponta a Ponta
Todos os dados em trânsito e em repouso são protegidos com padrão militar AES-256 e TLS 1.3.
Controle Total do Usuário
Você pode consultar, retificar, revogar consentimentos ou solicitar a portabilidade dos seus dados a qualquer momento.
Zero Venda de Dados
A Luma nunca comercializa ou aluga informações pessoais de seus clientes a terceiros ou anunciantes.
1. Informações que Coletamos
Para a prestação de serviços de custódia e intermediação de ativos digitais, coletamos os seguintes dados:
- Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e telefone celular.
- Dados de Verificação (KYC): Cópia de documento oficial (CNH ou RG), biometria facial (liveness check) e comprovante de titularidade bancária.
- Dados Financeiros e Transacionais: Histórico de depósitos e saques PIX, ordens executadas, endereços de carteiras públicas utilizadas e saldos.
- Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, dados de geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, navegador e logs de acesso com carimbo de tempo.
2. Finalidade e Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de Contrato: Viabilizar a criação de conta, depósitos, saques e negociação no livro de ofertas.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Atendimento à Lei nº 9.613/1998 (PLD), Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e Marco Legal dos Criptoativos.
- Prevenção a Fraudes e Segurança: Garantia da autenticidade das transações, prevenção de invasões de conta e proteção ao sistema financeiro.
3. Compartilhamento Responsável de Dados
A Luma apenas compartilha dados quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou mediante requisição formal:
- Parceiros de Infraestrutura Bancária: Instituições participantes do arranjo PIX autorizadas pelo Banco Central para liquidação de moeda fiduciária.
- Provedores de Tecnologia Segura: Serviços de computação em nuvem com certificação SOC 2 / ISO 27001 e motores de verificação antifraude.
- Autoridades Governamentais e Regulatórias: Receita Federal do Brasil, Banco Central, COAF ou ordens judiciais emitidas por juízo competente.
4. Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
- Revogar o consentimento para comunicações opcionais e marketing.
5. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Caso deseje exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus dados são geridos, entre em contato diretamente com nosso DPO: